MPF opina pelo pagamento de indenização a descendente de guerrilheiro

Parecer aponta para cumprimento de decisão da Corte Interamericana

Câmara corta salários de 1.371 servidores a partir deste mês

676 servidores ativos e 695 inativos terão corte nos salários

Recurso de revista. Dano moral. Artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal.

Culpa lato sensu. Precedente da SBDI-1 desta Corte. Desprovimento.

Juiz determina que MPU nomeie candidato aprovado em concurso

tutela, determinando a nomeação de Thomaz Jefferson Souza Dantas, aprovado em concurso para o cargo

O conceito deturpado de democracia

Diante dos ocorridos com apoiadores do Presidente da República, é necessário esclarecer o conceito real de democracia.

Crime de descaminho não depende de propriedade do bem

É irrelevante para a configuração do delito de descaminho o acusado ser ou não o real proprietário das mercadorias

Valor de parcela impede concessão de justiça gratuita

Para o relator, não há nos autos documentos capazes de demonstrar o real estado de miserabilidade alegado pelo agravante

Parlamentares participam de sessão do CJF a convite do ministro Edson Vidigal

, Márcio Thomaz Bastos, e o deputado Luiz Phiauylino (PTB-PE), representando a Frente Parlamentar dos

Projeto Aulas Abertas da FGV Direito SP debate sobre corte de serviço de energia por falta de pagamento

O evento será no dia 14 de junho, às 14h, com a professora da FGV Direito SP, Juliana Bonacorsi de Palma.

STJ adia de novo decisão sobre alcance do foro privilegiado para autoridades com processos penais na Corte

Pedido de vista do ministro Félix Fischer adiou julgamento mais uma vez. Discussão sobre o tema surgiu após decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores.

Corte vai definir prazo na intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória

Com a afetação, o colegiado, formado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, definirá se o prazo deve ser contado a partir da data da juntada aos autos do mandado cumprido, conforme estabelece o artigo 241, incisos II e IV, do CPC/73, ou se a partir da própria intimação, nos termos do artigo 242, caput, do mesmo código.

STF mantém na Corte todos os réus na ação penal que investiga empréstimos do BMG ao PT

Os acusados alegaram que a conduta imputada a Genoíno seria inteiramente autônoma e sem conexão com as denúncias feitas em relação aos demais corréus.

Indenizatória. Corte no fornecimento de energia elétrica em função de alegada fraude no consumo de energia. Light.

Reclamação. Alegação de descumprimento de decisão proferida por esta corte. Não-ocorrência. Prisão preventiva motivada por novos fundamentos.

Recuperação judicial. Plano prevendo a remissão de 58% dos créditos quirografários e com garantia real, para pagamento em 10 anos com carência de 24 meses.

Aprovação pelo quorum previsto no artigo 58, parágrafo 1º, da Lei 11.101/05. Deferimento da recuperação judicial. Recurso de credor alegando a ilegalidade da remissão prevista. Inocorrência de violação à lei. Atenção ao princípio da recuperação da empresa.

Atentado violento ao pudor, roubo qualificado, furto e uso de drogas. Preliminares. Ausência de queixa. Violência real não verificada. Crime de ação penal privada. Nulidade. Decadência.

Tentativa de homicídio. Real intenção da paciente. Necessidade do exame aprofundado das provas. Inexistência de prova pré-constituída da gravidade da doença da paciente.

Confissão real do credor pode suprir carência de prova documental acerca de pagamento. O pagamento de salário somente se prova documentalmente (art. 464 da CLT).

RO. Mandado de segurança. Inicial instruída com cópias de documentos sem autenticação. Súmula nº 415 do TST.

de sua autenticação . II As disposições contidas na Instrução Normativa nº 16 desta Corte e na parte

Antecipação dos efeitos da tutela. Restrição nos cadastros de proteção ao crédito. Inadimplência confessa do devedor. Regularidade da inscrição.

revisional respalda-se em tese superada pela jurisprudência desta E. Corte de Justiça.